“O Conselho Nacional de Justiça pretende criar varas especializadas para julgar processos que envolvam questões relacionadas a saúde pública. O projeto inicial destina tal atribuição as varas da fazenda pública e já é bem visto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Joaquim Barbosa.”
O Conselho Nacional de Justiça
começou a discutir, na terça-feira (28), a possibilidade de criar varas
especializadas para processar e julgar ações que tenham como matéria de fundo o
direito à saúde. A proposta foi apresentada pelo presidente da Embratur, Flávio
Dino, há pouco mais de um ano.
O relator do pedido,
conselheiro Ney Freitas, votou no sentido de que o Conselho faça uma
Recomendação aos tribunais, em duas frentes. Primeiro que as varas de Fazenda
Pública se transformem também em varas especializadas em direito à saúde e
julguem os processos que discutam o tema, mas apenas nos casos que envolvam a
saúde pública. Os casos de saúde privada, pelo voto de Freitas, continuam na
Justiça Comum, mas teriam prioridade no julgamento. O CNJ não chegou a decidir
a questão porque a ministra Maria Cristina Peduzzi pediu vista do processo
administrativo logo após o voto do relator.
Ex-deputado federal pelo PCdoB
do Maranhão, ex-juiz e secretário-geral na primeira gestão do CNJ, Flávio Dino
recolhe forças de uma tragédia pessoal para tentar melhorar o atendimento
médico no país. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 14 de fevereiro do ano
passado, aos 13 anos de idade, depois de chegar ao hospital Santa Lúcia, em
Brasília, com uma crise de asma. Um dos processos que discute as circunstâncias
da morte de Marcelo foi recentemente arquivado pela Justiça do Distrito
Federal. Flávio Dino anunciou que iria recorrer.
O conselheiro Ney Freitas
concorda com a avaliação, mas atendeu ao pedido apenas em parte. "Varas
especializadas ou semiespecializadas teriam algumas vantagens como a formação
de câmara técnica de apoio, alinhamento com fóruns de saúde, captação de
magistrados sobre o tema", disse. A especialização, segundo ele, é apenas
uma das alternativas para o problema.
Para o presidente do Supremo
Tribunal Federal e do CNJ, Joaquim Barbosa, a especialização é muito bem vinda
para corrigir distorções e dar certo equilíbrio ao andamento dos processos
sobre o mesmo tema. Isso porque, hoje, uns levam muito mais tempo do que outros
para serem decididos.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal - 29 de Maio de 2013
Comentado por Igor Azevedo - Advogado da Área Tributária Fiscal